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  "bodyMarkdown": "# Quem paga pela expansão da rede elétrica?\n\nNão é escolha livre: cost allocation está em lei e order. EUA socializam com beneficiary pays; Brasil cobra TUST×MUST; a UE usa CBCA.\n\nAuthor: NiLu\nLocale: pt-br\nPublished: 2026-08-28\nUpdated: 2026-08-28\nCanonical: https://blog.nilu.pro/pt-br/blog/quem-paga-expansao-rede/\nMarkdown: https://blog.nilu.pro/pt-br/blog/quem-paga-expansao-rede.md\nJSON: https://blog.nilu.pro/pt-br/blog/quem-paga-expansao-rede.json\n\n## Resumo do artigo\n\n- Quem paga o reforço ou o uso da rede é um pacote de métodos, papéis e prazos escritos em lei, order ou edital.\n- Nos EUA, a Order 1000 exige beneficiary pays “roughly commensurate”; a Order 1920 pede planejamento de 20 anos com método ex ante.\n- No Brasil, o leilão remunera pela menor RAP (30 anos) e o uso se cobra como EUST = TUST × MUST.\n- Na União Europeia, tarifas devem ser cost-reflective; custos entre países se repartem via CBCA, com a ACER como última instância.\n\n## Índice\n\n- [Não é uma escolha do operador](#nao-e-escolha)\n- [Três famílias de mecanismo](#tres-familias)\n- [Como cada bloco cobra](#como-cada-bloco-cobra)\n- [A linguagem da proteção tarifária](#protecao-tarifaria)\n- [Incertezas](#incertezas)\n\n<a id=\"nao-e-escolha\"></a>\n\n## Não é uma escolha do operador\n\nQuem paga a expansão da rede elétrica não é uma decisão livre de cada concessionária. É um pacote de métodos de cost allocation, papéis institucionais e contratos de outorga escritos em order, lei, decreto ou edital. A pergunta útil, portanto, não é “quem deveria pagar?”, e sim “qual método está documentado nesta jurisdição — e para qual tipo de reforço?”. [[1]](#ref-1)\n\n<a id=\"tres-familias\"></a>\n\n## Três famílias de mecanismo\n\nA primeira família é a socialização regional via tarifa de uso. Nos EUA, a FERC Order No. 1000 exige método regional definido ex ante; o Principle 1 manda alocar custos a quem se beneficia “in a manner that is at least roughly commensurate with estimated benefits”. [[1]](#ref-1) A Order 1920 (13 de maio de 2024) exige planejamento de longo prazo — horizonte mínimo de 20 anos — e um método ex ante no tarifário; acordo estadual é permitido, mas não pode ser o único método. [[7]](#ref-7)\n\nA segunda é o participant funding: quem se conecta paga o reforço que o estudo atribui ao seu projeto. A Order 2023 aloca custos de cluster por impacto proporcional — desenho centrado em geração; large loads seguem em discussão separada. [[6]](#ref-6)\n\nA terceira combina os dois polos com proteção adicional ao consumidor — o vocabulário muda por jurisdição, o problema é o mesmo.\n\n<a id=\"como-cada-bloco-cobra\"></a>\n\n## Como cada bloco cobra\n\nNo Brasil, o leilão de transmissão remunera a vencedora pela menor Receita Anual Permitida (RAP) — 30 anos no Edital nº 4/2025, revisão a cada 5 anos. O uso se cobra depois: EUST = TUST homologada × MUST, independentemente do uso efetivo no mês. [[2]](#ref-2) [[3]](#ref-3) ANEEL regula, ONS opera o SIN, MME decide prorrogação de concessões de distribuição. [[11]](#ref-11) [[12]](#ref-12) [[13]](#ref-13)\n\nNa União Europeia, o Artigo 18 do Regulamento (UE) 2019/943 exige tarifas cost-reflective, transparentes e não discriminatórias. Entre países, o CBCA do Regulamento (UE) 2022/869 reparte custos de projetos de interesse comum; se os reguladores nacionais não acordam em 6 meses, a ACER decide. [[4]](#ref-4) [[5]](#ref-5)\n\n<a id=\"protecao-tarifaria\"></a>\n\n## A linguagem da proteção tarifária\n\n- EUA: tarifas “just and reasonable” (Federal Power Act §205) e beneficiary pays. [[9]](#ref-9) [[1]](#ref-1)\n- Brasil: “modicidade tarifária” como condição de prorrogação. [[16]](#ref-16) [[13]](#ref-13)\n- UE: cost-reflective e o teste de “disproportionate burden for consumers” da ACER. [[4]](#ref-4) [[17]](#ref-17)\n\nSão padrões textuais das próprias normas — não um ranking de qual desenho é melhor.\n\n<a id=\"incertezas\"></a>\n\n## Incertezas\n\nNão é possível, com as fontes do dossiê, detalhar as fórmulas efetivas nos OATTs regionais americanos após a compliance com as Orders 1000 e 1920. Também não está claro como a alocação para large loads nos EUA vai se estabilizar além do desenho da Order 2023 para geração.\n\n<a id=\"leia-o-dossie\"></a>\n\n## Leia o dossiê\n\nPapéis, prazos de concessão e disputas em curso estão em [Quem paga e quem decide na expansão da rede](/pt-br/blog/rede-eletrica-quem-paga/).\n\n## Referências\n\n1. <a id=\"ref-1\"></a>[FERC Order No. 1000 — Transmission Planning and Cost Allocation](https://www.ferc.gov/sites/default/files/2020-04/OrderNo.1000.pdf). FERC. Acesso em 09 ago. 2026.\n2. <a id=\"ref-2\"></a>[Edital Leilão de Transmissão nº 4/2025-ANEEL](https://ppi.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/SEI_0202054_Edital_de_Leilao_04_2025.pdf). ANEEL / PPI. Acesso em 09 ago. 2026.\n3. <a id=\"ref-3\"></a>[ONS — Submódulo 15.8 (Encargos de Uso do Sistema de Transmissão)](https://www.ons.org.br/ProcedimentosDeRede/M%C3%B3dulo%2015/Subm%C3%B3dulo%2015.8/Subm%C3%B3dulo%2015.8%202018.12.pdf). ONS. Acesso em 09 ago. 2026.\n4. <a id=\"ref-4\"></a>[Regulation (EU) 2019/943 — Art. 18 network charges](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2019/943/oj/eng). EUR-Lex. Acesso em 09 ago. 2026.\n5. <a id=\"ref-5\"></a>[ACER — Cross-Border Cost Allocation (Reg. (EU) 2022/869 Art. 16)](https://www.acer.europa.eu/electricity/infrastructure/projects-common-interest/cross-border-cost-allocation). ACER. Acesso em 09 ago. 2026.\n6. <a id=\"ref-6\"></a>[FERC Order No. 2023 explainer — interconnection cost allocation](https://www.ferc.gov/explainer-interconnection-final-rule). FERC. Acesso em 09 ago. 2026.\n7. <a id=\"ref-7\"></a>[FERC Order No. 1920 explainer — transmission planning and cost allocation](https://www.ferc.gov/explainer-transmission-planning-and-cost-allocation-final-rule). FERC. Acesso em 09 ago. 2026.\n9. <a id=\"ref-9\"></a>[Federal Power Act §205 — just and reasonable rates (16 U.S.C. §824d)](https://www.law.cornell.edu/uscode/text/16/824d). Cornell LII. Acesso em 09 ago. 2026.\n11. <a id=\"ref-11\"></a>[Lei nº 9.427/1996 — cria a ANEEL](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9427compilada.htm). Planalto. Acesso em 09 ago. 2026.\n12. <a id=\"ref-12\"></a>[Decreto nº 5.081/2004 — regula o ONS](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5081.htm). Planalto. Acesso em 09 ago. 2026.\n13. <a id=\"ref-13\"></a>[Decreto nº 12.068/2024 — prorrogação/licitação de concessões de distribuição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12068.htm). Planalto. Acesso em 09 ago. 2026.\n16. <a id=\"ref-16\"></a>[Lei nº 12.783/2013 — prorrogação de concessões e modicidade tarifária](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12783.htm). Planalto. Acesso em 09 ago. 2026.\n17. <a id=\"ref-17\"></a>[ACER Recommendation 02/2023 — CBCA good practices](https://acer.europa.eu/sites/default/files/documents/Recommendations/ACER_Recommendation_02-2023_CBCA.pdf). ACER. Acesso em 09 ago. 2026.\n"
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